Para refletir, conforme informações da Coluna do SINMED :
A falta de medicamentos e insumos básicos,a prática contumaz de assédio moral e a ausência frequente das condições éticas para o desempenho profissional, propiciam o estado de Alagoas seguir à margem da Carta Magna do país?
Portanto ,se há falta de materiais ,leitos hospitalares e condições que assegurem o bom desempenho do ato médico no Estado de Alagoas, a quem devemos recorrer ?
Ilustração : Caos na Saúde |
Conselho Regional de Medicina de Alagoas e Ministério Público : o guardião do Código de Ética Médica e o Fiscal das Leis
CREMAL - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS |
Subordinado à Constituição Federal e a legislação do Brasil, o Código de Ética Médica reúne um conjunto de normas e princípios nos quais o profissional de saúde deve se basear para exercer seu trabalho e reafirma os direitos dos pacientes, e a necessidade de informar e proteger a população assistida.
O Conselho Regional de Medicina em cada Estado,é o representante do Conselho Federal de Medicina.Foram criados na década de 50 com a função de fiscalizar e normatizar toda a prática do ato médico, como também o seu registro profissional , além de aplicar na íntegra o que preceitua o seu Código de Ética onde estão inseridos os direitos e deveres do Médico.
É obrigatório ao médico o conhecimento do Código de Ética Médica.("Ethica est ars bonun faciens operatum et operantem")
“Ética é hábito, arte, de fazer o bem, que torna bom aquilo que é feito e quem o fez". (Platão,428 a.C)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS |
Incumbe ao Ministério Público o dever de zelar pelo efetivo respeito das ações e serviços de saúde, posto que trata-se de matéria de relevância pública e interesse social, podendo tomar todas as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para preservá-los (art. 129, II e III c/c art. 197 da CF/88 e art. 5°, inciso V, alínea "a"' da Lei Complementar n° 75/93).
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE ALAGOAS |
Os Sindicatos Médicos são os responsáveis pela defesa dos interesses da categoria, em relação às condições de trabalho do médico em hospitais particulares,públicos, em postos de saúde etc como também referente ao capital representado pelo seu salário e honorário. Dessa maneira ele contribui com uma relação de mercado estável mantendo um ponto de equilíbrio entre a oferta e a procura, e com tal feito fomenta um caminho para uma remuneração digna a complexidade da qual é peculiar a todo o ato médico.
Os Sindicatos seriam os soldados de nosso exército sempre a postos para defender a soberania e os interesses da classe médica.Seria de certa forma o guardião ,e o pilar da liberdade das leis trabalhistas.
"Digno é o trabalhador do seu salário" (Lucas 10.7) .
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Fontes: Blog AR NEWS e Coluna do SINMED