Ministro da Saúde e presidente do CFM expõem crise da saúde no Globo News

Ministro da Saúde e presidente do CFM expõem crise da saúde no Globo News

Após o mal-estar que o ministro da saúde, Ricardo Barros, provocou em toda a classe médica ao dizer que a categoria precisa parar de fingir que trabalha, Alexandre Garcia tomou como pauta do seu programa no Globo News a crise da saúde pública e colocou frente a frente o ministro, o presidente do CFM, Carlos Vital, e a defensora pública federal Raquel Bodsky abordando o tema.

Representando a classe médica, Vital levou ao ministro Ricardo Barros o repúdio ao modelo de gestão adotado pelo governo Temer e rebateu a crítica de que os médicos fingem que trabalham. Ele disse que os médicos labutam, e muito, dando o seu melhor num sistema totalmente abandonado.

Na ocasião, Vital, lembrou que o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) entregaram (no último 19 de julho) ao ministro um manifesto onde a categoria médica expõe a insatisfação com os rumos adotados na condução das políticas da área de saúde. Já o ministro, aproveitou para esclarecer que ‘não quis atingir todos os médicos quando disse, semana passada, que o governo precisa parar de fingir que paga, e o médico, que trabalha”. Ele enfatizou que, na verdade, se referiu apenas aos concursados. Justificou, na entrevista ao jornalista Alexandre Garcia, que reconhece que o salário é baixo, mas que a carga horária contratada não é cumprida na sua integralidade.

A promotora Raquel Bodsky afirmou ter comprovado a necessidade de mais médicos em diversas unidades de saúde pública, inclusive lamentou que, por falta de cirurgiões e de outros especialistas, a população fique à deriva, sem atendimento. O presidente do CFM apresentou alguns dados levantados pela instituição e condensadas num documento intitulado “Manifesto da Saúde’. Nele são citadas dificuldades como: redução sistêmica no número de leitos; sucateamento da infraestrutura rede de atendimento; falta de medicamentos básicos, como penicilina; além de fatores diretamente relacionados ao desempenho da gestão, como a baixa participação do Estado no custeio e investimento em despesas com saúde e a má administração dos serviços nas esferas federal, estaduais e municipais.

Governo é culpado pela falência da saúde

Para concluir que a culpa do caos da saúde é dos governantes e não dos médicos, basta ver que um dos grandes gargalos atuais do SUS está na escassez de leitos de internação. Em cinco anos (de 2010 a 2015), o Brasil perdeu 23,6 mil leitos. O total baixou de 335,5 mil para 312 mil, no período, o que representa uma queda de 13 por dia. O cálculo foi feito com base em informações do próprio Ministério da Saúde.

Psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral são as especialidades que mais sofreram o impacto do fechamento dos leitos, em nível nacional. Além disso, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Segundo levantamento do CFM, 70% dos estados não tem o número de leitos de UTI preconizado pelo MS. De acordo com a Portaria Ministerial nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares por cada 1 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares, o que corresponde a um índice de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. Se consideradas as unidades públicas, o SUS conta com 0,95 leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes.

Em 19 unidades da federação, o índice de UTI por habitante na rede pública é inferior ao preconizado pelo próprio Ministério – todos os estados das regiões Norte (exceto Rondônia), Nordeste (exceto Pernambuco e Sergipe) e Centro-Oeste, além do Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Subfinanciamento – Todas as denúncias e números negativos apresentados por Carlos Vital durante a entrevista conduzida por Alexandre Garcia no Globo News têm origem, como frisou o presidente do CFM, na má gestão, e no baixo comprometimento do Estado com as despesas em saúde no País. Ele lembrou que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu último relatório (divulgado em junho), o Brasil é terceiro pior das Américas em termos de gastos públicos com a área. Os dados revelam que, em 2014, apenas 6,8% do orçamento público brasileiro foi destinado à saúde, sendo a terceira pior taxa entre os 35 países que compõem os continentes americanos – a frente apenas do Haiti e da Venezuela e abaixo da média mundial (11,7%).

Os desmandos são tantos que os médicos têm motivos de sobra para fazer o protesto do próximo dia 3 de agosto. Um levantamento da OMS aponta que, ao longo dos anos, o percentual gasto pelo Governo com saúde no Brasil oscilou entre 4,1% (2000) e 9,9% (2010), incluindo as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios). Atualmente, a taxa brasileira é também inferior à média do que se gasta na África (9,9%), dividindo a posição no ranking com Gana, Tajiquistão, Omã e Mongólia.

O documento em que o CFM analisa a crise da saúde, e que foi entregue ao ministro Ricardo Barros, mostra que entre 2003 e 2016, o governo federal deixou de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no SUS. No período apurado, cerca de R$ 1,5 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU), segundo os dados oficiais do próprio Governo. Os desembolsos, no entanto, foram de R$ 1,3 trilhão (89% do previsto). Desse montante “devolvido” pelo Ministério da Saúde, quase um terço (R$ 66,4 bilhões) se refere a verba que seria destinada a investimentos, como construções e reformas ou compra de equipamentos.

Em 2.936 unidades básicas de saúde avaliadas pelo Sistema Nacional de Fiscalização dos Conselhos de Medicina, no período de janeiro de 2015 a junho de 2017, um total de 768 apresentam mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, sendo que 175 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões. Em 36 das unidades fiscalizadas, não havia sequer consultório médico.

Também foi constatado que 276 unidades não possuem sala de espera ou mesmo bancos para os pacientes que aguardam atendimento. Outras 126 não garantem privacidade para um atendimento, deixando médicos e pacientes expostos e sem condições de garantir o sigilo durante as etapas de tratamento e diagnóstico, um pressuposto básico para o exercício ético da medicina.

Estrutura física - Em relação ao ambiente físico, foi constatado que 1.048 (36%) das unidades não tem sanitário adaptado para deficiente; 431 (15%) não tem sala de expurgo ou esterilização; e 279 (10%) não dispõem de instalações elétricas e hidráulicas adequadas. Os itens de higiene para médicos e pacientes, fundamentais em centros de saúde, não existem em centenas de unidades visitadas. Em 624 (18%), não há toalhas descartáveis; em 562 (17%), falta sabonete líquido; em 264 (8%), não foi encontrada uma pia ou lavabo. Em relação aos itens básicos para os consultórios fiscalizados, 1.926 (57%) não dispõem de oftalmoscópio; 1.303 (38%) não tem negatoscópio; 1.051 (31%) não tem otoscópio; em 565 (17%), faltam aparelhos para medir pressão; em 637 (19%) inexiste estetoscópio; e em 269 (8%) não há termômetro.

Urgências - Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, 1.163 dessas unidades de saúde visitadas devem ser equipadas para dar suporte inicial a pacientes em situações de crises agudas, como um infarto. No entanto, 814 (70%) desses estabelecimentos que deveriam oferecer tratamento emergencial não tem desfibrilador. Em 758 (65), faltam cânulas ou tubos endotraqueais.

Em 728 (63%) não foi encontrado um aspirador de secreção; laringoscópio com lâminas adequadas faltam em 717 (62%) dos serviços; e 662 (57%) não contam com medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia. Os itens em falta são obrigatórios como consta na RDC-50/02, resolução da Anvisa que regulamenta os projetos físicos de estabelecimentos assistenciais; no SomaSus, que é um sistema de apoio à elaboração de projetos de investimentos em saúde; em portarias do Ministério da Saúde e em Resoluções do CFM.

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Fonte:  SINMED

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