Venezuela : Magistrados do TSJ no exílio, declaram mérito para processar Maduro
- O Ministério Público da Venezuela vai começar investigações contra o Crime Organizado, com base na Convenção de Palermo , visando determinar a relação entre o presidente Maduro,familiares,membros do governo e a empresa brasileira Odebrecht.
TSJ Venezuelano no exílio |
Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) nomeados pela Assembleia Nacional ,e que realizam sessões na Colômbia, afirmaram que existem méritos para processar o presidente Nicolas Maduro e solicitaram aos deputados do Parlamento venezuelano autorização para o processo conforme estabelece a Constituição em vigor desde 1999.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça no exílio, Miguel Martin, na audiência realizada na segunda-feira, 9 de abril disse que as provas apresentadas pela Procuradora Geral da República, demitida pelo governo, Luisa Ortega Díaz, são "causas prováveis de crimes de corrupção e legitimação do capital ", que Maduro havia cometido durante seu mandato como chefe de Estado.
"Enviamos o pedido de impeachment à Assembleia Nacional apresentado pelo Ministério Público, representado pela Dra. Luisa Ortega Díaz, para que a nossa Assembleia Nacional autorize o início do processo crime que envolve o réu Nicolas Maduro Moros".
A medida tomada inclui notificar a Interpol do alerta vermelho internacional contra o presidente Nicolás Maduro para emissão de um mandado de prisão.
A Constituição prevê, no artigo 266 que os magistrados do alto tribunal podem "declarar se há ou não motivos para acusar o Presidente da República e indicar quem o substitua, e se assim for, continuar a autorização da Assembleia Nacional, até o julgamento final. "
Martin também acrescentou que, em conjunto com o Ministério Público vai começar inquéritos (investigações) necessárias, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecido na Convenção de Palermo e da qual a Venezuela é um estado parte, visando determinar a relação entre o presidente Maduro e a empresa brasileira Odebrecht, que alcançaria não apenas o presidente Maduro, mas também membros de seus gabinetes e parentes, inclusive familiares.
Isto foi enfatizado pelo presidente do TSJ no exílio, que recordou que os aspectos, desta convenção salienta que se pode investigar crimes transnacionais que foram cometidos e planejados a partir de um Estado-Membro e que ocorreu entre um ou mais países, Segundo as provas de Ortega Díaz, teria ocorrido na Venezuela.
Ele acrescentou que participarão da Cúpula das Américas em Lima, marcada para 13 e 14 de abril, onde anunciarão o alcance desta decisão e continuarão alertando a comunidade internacional sobre o que está acontecendo na Venezuela.
EDITADO E TRADUZIDO
É OBRIGATÓRIO O LINK DA POSTAGEM: Venezuela : Magistrados do TSJ no exílio declaram mérito para processar Maduro
FONTE- http://efectococuyo.com/politica/tsj-en-el-exilio-declara-meritos-para-enjuiciar-a-maduro-y-pide-a-la-an-autorizar-el-proceso
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