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| “Orçamento Secreto” |
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Tá bom, mas você sabe o que é e como surgiu o “Orçamento Secreto”?
Para que você não caia em armadilhas, é preciso entender como funciona o Orçamento Público.
O orçamento público é planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados – impostos e outras receitas estimadas – e a destinação desses recursos – em quais despesas esses recursos serão utilizados – para o próximo ano.
Conforme estabelecido na Constituição Federal, o Presidente envia a proposta de orçamento para o Congresso Nacional aprovar.
Durante essa análise do Congresso, ocorrem as famosas emendas parlamentares, que são modificações propostas pelos senadores e pelos deputados federais.
Existem 4 tipos de emendas:
- Emendas individuais: de autoria de cada deputado federal ou de senador.
- Emendas de bancada: são emendas coletivas, de autoria de bancadas estaduais ou regionais.
- Emendas de comissão: todos os deputados de uma comissão temática (saúde, educação, tecnologia) indicam todos juntos emendas que beneficiem a área de especialidade da comissão.
- Emenda de Relator: realizada pelo relator responsável escolhido naquele determinado ano, permite a destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes.
A Emenda de Relator foi apelidada pela mídia como Orçamento Secreto, justamente por não haver a identificação do parlamentar responsável. Esse nome instiga a população a desconfiar do destino da verba.
O presidente Jair Bolsonaro vetou por duas vezes a proposta da Emenda de Relator, mas em ambas teve seu veto derrubado pelo congresso.
Apesar de apontarem o Orçamento Secreto como uma manobra de corrupção do governo, é preciso destacar que este projeto não foi criado por Bolsonaro e sim, uma emenda a qual o presidente tentou, por mais de uma vez, vetar.
Sabendo que nenhum presidente da República num regime presidencialista governa se não estabelecer relação com o Congresso Nacional, Bolsonaro optou por sancionar a Emenda de Relator.
Comparações com o Mensalão
O presidente Jair Bolsonaro destinou R$ 15 Bilhões da verba do seu governo para que senadores e deputados federais pudessem, por meio do orçamento secreto, mandar recursos para as suas cidades.
Apesar da falta de transparência sobre os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, a utilização da verba destinada ao “Orçamento Secreto” é publicada no Diário Oficial da União.
Não há a menor possibilidade de comparar a Emenda de Relator ao maior escândalo de corrupção do Brasil, o qual o Partido dos Trabalhadores (PT) pagou a vários deputados 30 mil reais por mês para garantir voto e apoio a Luiz Inácio Lula da Silva.
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Usada neste momento pré-eleição, a desinformação é perigosa para os eleitores, que não devem fazer suas escolhas a partir de mentiras.
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