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Tribunal Interamericano expõe perante a OEA que Nicarágua está em "desrespeito"
“A Nicarágua não adotou nenhuma decisão em conformidade com o que a Corte resolveu”, assegurou o presidente da CIDH perante o Conselho Permanente da OEA
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WASHINGTON.- O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ricardo Pérez Manrique, disse na quarta-feira perante o Conselho Permanente da OEA que a Nicarágua está em "desrespeito permanente" às resoluções da corte.
"A Nicarágua, apesar das medidas adotadas pela Corte [...] não adotou nenhuma decisão em conformidade com o que a Corte resolveu", declarou o magistrado em sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). , em Washington.
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Acrescentou que o regime de Daniel Ortega persiste em "desrespeito permanente", já que não cumpriu nenhuma das oito resoluções que a Corte emitiu nos últimos dois anos.
Pérez Manrique rejeitou o argumento do regime nicaraguense de que os detidos foram "processados por crimes".
“No direito internacional, a lei interna não pode ser invocada para violar uma decisão [de um tribunal internacional]”, disse o magistrado uruguaio.
“Quando a corte [interamericana] considera um Estado em desacato permanente, como é o caso presente, a corte conclui sua intervenção e o caminho determinado pela Convenção Interamericana [de Direitos Humanos] é informar os organismos da OEA”, adicionado.
"No momento da adoção das diversas resoluções, o Estado da Nicarágua não só descumpriu o que foi ordenado pela Corte Interamericana, como também expressou repetidamente sua rejeição ao que foi ordenado", disse o Presidente da Corte Interamericana, @rcperezmanrique . pic.twitter.com/l5CP9poO1D
– Corte Interamericana de Direitos Humanos (@CorteIDH) 29 de março de 2023
O Conselho Permanente limitou-se a tomar nota do expresso pelo Presidente da Corte, com sede em San José, mas não adotou nenhum acordo a respeito.
A Corte havia declarado a Nicarágua em "desrespeito permanente" em novembro e nesta quarta-feira apresentou o respectivo relatório ao Conselho Permanente.
A Nicarágua não participa da OEA desde que anunciou sua "renúncia e retirada" da organização em 18 de novembro de 2021. A separação será oficializada dois anos após a notificação.
O regime da Nicarágua ignorou as declarações e resoluções da OEA e sustenta que a organização, e especialmente seu secretário-geral, Luis Almagro, segue os ditames dos Estados Unidos.
Em abril de 2022, a Nicarágua fechou o escritório da OEA em Manágua e expulsou seus representantes.
FONTE: Com informações da AFP
📙 GLOSSÁRIO:
Com Agências
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