Parecer da AGU reconhece legitimidade do Cremesp em questionar ausência do Revalida no PL aprovado pelo Senado
Mais médicos sem o revalida
Parecer da AGU vê legitimidade de questionamento do Cremesp sobre ausência do Revalida em PL aprovado
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Recentemente, parecer da Advocacia Geral da União - AGU reconheceu a legitimidade do Cremesp em questionar a ausência da exigência de Revalida no PL, aprovado em 20 de junho pelo Senado Federal, que recria o Programa Mais Médicos nos moldes da Medida Provisória 1.165/2023, cuja ação judicial n° 5016944-97.2023.4.03.6100, encontra-se em curso perante a 4ª Vara Cível Federal.
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AGU reconhece direito do Cremesp de contestar falta do Revalida em projeto de lei do Senado
O PL passou por várias mudanças, mas a dispensa do Revalida foi mantida na versão aprovada. Com isso, apenas na prorrogação da participação no programa, após quatro anos, será exigida a apresentação do diploma revalidado dos médicos intercambistas. O PL segue para sanção do presidente da República. O Revalida faz parte da formação médica para aqueles que queiram exercer a Medicina no Brasil.
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