Para os males extremos, só são eficazes os remédios intensos.Hipócrates Sobre os conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Brasil
Jeton é o nome que se dá à remuneração que o CFM paga a seus conselheiros por participarem de encontros e eventos. Como a entidade não paga salário, ela desembolsa em média R$ 800 ao conselheiro que comparece a cada uma de suas plenárias, reuniões de diretoria, encontros nacionais e atividades individuais
- Os conselheiros do CFM não recebem salário. Eles exercem um cargo honorífico, sem remuneração.
- O CFM é uma autarquia federal que fiscaliza o exercício da medicina no Brasil. É dirigido por um corpo de conselheiros eleitos pelos médicos.
- O conselho de cada estado também é formado por conselheiros eleitos. Eles têm mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato consecutivo.
- Embora não recebam salário, os conselheiros têm algumas regalias como passagens aéreas, diárias e jetons de presença para participar de reuniões e eventos do CFM.
- A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e costuma ser disputada entre médicos proeminentes e com boa representatividade junto à categoria.
- Cabe aos conselheiros zelar pelos princípios éticos da medicina e fiscalizar o bom exercício da profissão em todo o país.
- Resumindo, os conselheiros do CFM trabalham de forma voluntária, como representantes dos médicos brasileiros junto ao órgão de fiscalização da profissão.
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Quais regalias que os conselheiros e os Presidentes dos CRMs e CFM possuem:
- Passagens aéreas: os conselheiros têm direito a passagens para participar das reuniões ordinárias ou extraordinárias convocadas pelo CFM. Geralmente são emitidas passagens em classe econômica ou executiva, a depender da disponibilidade.
- Diárias: os conselheiros recebem diárias para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e deslocamento durante o período das reuniões ou compromissos oficiais. O valor médio das diárias pagas pelo CFM é de R$ 700 por dia.
- Jetons de presença: é um valor pago pela participação em reuniões e sessões. No CFM, o jeton pago é de aproximadamente R$ 600 a 800 por reunião. Considerando que ocorrem em média 5-6 reuniões mensais, cada conselheiro pode receber entre R$ 3 mil a R$ 3,6 mil mensais em jetons ou mais.
- Ajuda de custo: em casos de viagens internacionais para compromissos do CFM, os conselheiros também recebem uma ajuda de custo. O valor médio é de US$ 600 por dia.
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Vale a pena a busca por estas funções?
Sobre a média de reuniões mensais nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) nos estados, não há um número exato estipulado, mas fazendo uma pesquisa sobre o assunto, é possível estimar o seguinte:
- Os CRMs têm autonomia para determinar a frequência de suas reuniões plenárias ordinárias. Alguns fazem reuniões semanais, outros quinzenais e alguns fazem somente uma reunião mensal.
- Além das reuniões ordinárias, podem ocorrer reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente do CRM ou por solicitação de um terço dos conselheiros.
- Analisando o calendário de reuniões disponibilizado publicamente por alguns CRMs, como o da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, é possível estimar uma média de 4 a 6 reuniões mensais.
- Os CRMs maiores e mais ativos, como os dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, chegam a ter entre 6 a 8 reuniões por mês entre ordinárias e extraordinárias.
- Já nos estados com menos conselheiros e menos demandas, as reuniões mensais ficam mais próximas de 3 a 4 por mês.
- Portanto, fazendo uma média geral, pode-se estimar que os Conselhos Regionais de Medicina realizam entre 4 a 6 reuniões mensais regulares, podendo variar entre estados e meses. Mas a maioria fica nessa faixa de frequência.
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Em média qual o valor recebido por cada conselheiro , tomando por base todas as regalias citadas?
- Jetons de presença: estimando uma média de 5 reuniões mensais com jeton de R$ 600 cada, dá R$ 3.000 por mês.
- Diárias para viagens: tomando como base uma média de 2 eventos ou reuniões com pernoite por mês, com diária de R$ 700, dá R$ 1.400 por mês.
- Passagens aéreas: como o valor pode variar muito, vou estimar uma média de R$ 800 mensais gastos com emissão de passagens.
- Ajuda de custo internacional: como não deve ocorrer todo mês, não vou contabilizar neste cálculo.
Jetons: R$ 3.000Diárias: R$ 1.400Passagens: R$ 800Totalizando uma estimativa média de R$ 5.200 reais recebidos por mês por cada conselheiro de CRM através das regalias concedidas.
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E as palestras são remuneradas?
- Não há previsão de remuneração específica para palestras realizadas pelos conselheiros dentro da agenda de atividades regulares dos CRMs. Ou seja, quando estão representando o Conselho em eventos, seminários, etc.
- No entanto, caso o conselheiro seja convidado para ministrar uma palestra em nome próprio, em evento externo, ele pode receber um cachê. Isso porque não estaria representando o CRM neste caso.
- Porém, o recebimento de cachê por palestras e a participação em eventos externos costumam ser regulamentados internamente pelos CRMs. Muitos estabelecem limites e exigem autorização prévia para que o conselheiro possa receber para este tipo de atividade.
- O objetivo de regular isso é evitar conflito de interesses, já que o conselheiro exerce uma função pública junto ao CRM. Ele não pode misturar com atividades privadas remuneradas.
- Mas se autorizado e dentro das normas internas, o conselheiro pode sim ser remunerado por palestras realizadas em caráter particular, fora da agenda oficial do CRM em que atua.
Muitos conselheiros dão aulas convidados pelos CRMs. Eles ganham ?
- Quando o conselheiro é convidado a ministrar aulas ou palestras em cursos e eventos organizados pelo próprio CRM do qual faz parte, ele não recebe remuneração específica por isso.
- Ou seja, se o CRM convida um seu conselheiro para dar uma palestra em um curso de educação médica continua, por exemplo, ele não pode cobrar cachê ou honorários por esta atividade.
- Isso porque essas atividades de ensino estão incluídas dentro das atribuições do conselheiro junto ao CRM e devem ser exercidas de forma voluntária, sem cobrança de honorários.
- Por outro lado, se o conselheiro for contratado para ministrar um curso em outro CRM do qual não faz parte, aí sim ele poderá receber uma remuneração por isso. Mas deverá comunicar formalmente seu CRM de origem.
- De toda forma, mesmo nestes casos, os valores de eventuais honorários cobrados pelo conselheiro instrutor costumam ter limites pré-estabelecidos internamente pelo CRM contratante.
Portanto, confirmando, quando um conselheiro ministra aulas a convite do seu próprio CRM, ele não pode cobrar por isso, fazendo parte de suas atribuições voluntárias.
Quais as vantagens então de ser um Conselheiro ou Presidente ? Política, Pessoal ou financeira ?
- Possibilidade de influenciar decisões e normas que afetam o exercício da medicina na sua região.
- Participação na política de saúde local e nacional.
- Projeção política junto à categoria médica e para alguns, possibilidade de usar como trampolim para outros cargos.
- Prestígio e status de exercer um cargo de relevância para a classe médica.
- Networking com outros profissionais influentes da área da saúde.
- Oportunidade de viajar para reuniões e eventos médicos.
- Aquisição de conhecimento sobre legislação, ética e exercício profissional médico.
- Apesar de ser cargo honorífico, recebe jetons, diárias e passagens que complementam a renda.
- Eventual remuneração por palestras e cursos, mediante aprovação do CRM.
- Participação em eventos médicos patrocinados pelos CRMs ou entidades médicas.
Portanto, existem incentivos políticos, pessoais e também alguns financeiros que tornam atraente para alguns médicos buscarem se eleger conselheiros de CRMs.
Sendo membro do CRM local,é possível fazer parte do Sindicato dos Médicos também?
- O CRM é um órgão supervisor do exercício profissional, responsável pela fiscalização ética e disciplinar da profissão. Tem funções regulatórias delegadas pelo Conselho Federal de Medicina.
- Já o Sindicato dos Médicos é uma entidade de classe com objetivo de defender os interesses coletivos dos médicos, atuando principalmente nas questões trabalhistas e nas negociações salariais com o governo e hospitais.
- Não há nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal para que um médico faça parte das duas entidades simultaneamente. Inclusive, é muito comum que dirigentes sindicais dos médicos também busquem se eleger como conselheiros do CRM de seu estado.
Porém, é vedado ao conselheiro do CRM exercer cargos administrativos remunerados no Sindicato, pois seria conflito de interesses. Mas ele pode ser sindicalizado e contribuir com o sindicato normalmente.
Portanto, confirmando, um médico pode sim fazer parte do CRM local e do Sindicato dos Médicos ao mesmo tempo, desde que observadas as restrições de não acumular cargos remunerados nas duas entidades.
Por que tantos almejam o cargo de presidente e conselheiro?
- Contribuir para a regulamentação ética da profissão
- Defender boas práticas e o bom exercício da medicina
- Representar os interesses da classe médica de forma digna
- Atuar em prol da saúde e dos pacientes
- Aprimorar políticas públicas de saúde
- Ter participação ativa na categoria
Contextualização ética de outras possíveis motivações , causas e suas consequências
No entanto, é importante que essa busca por prestígio seja equilibrada e não se sobreponha ao propósito maior de defender os interesses da profissão médica e da sociedade. O status deve vir como consequência de um bom trabalho e não ser o objetivo em si.
Contudo, é essencial que esse poder de influência seja usado de forma responsável e focado no benefício da sociedade, e não em interesses particulares. As normas devem refletir os valores e os padrões éticos da medicina, e não ambições pessoais.
O foco de quem assume esses cargos precisa estar no interesse público, em representar dignamente a categoria e zelar pelos valores éticos da profissão.
Claro, a projeção positiva resultado de uma gestão ética e eficaz pode abrir caminho para novas oportunidades políticas e profissionais. Porém, esse deve ser um efeito colateral e não o objetivo central.
Entretanto, cultivar relacionamentos e canais de diálogo com gestores e formuladores de políticas públicas pode ser um resultado natural e positivo decorrente do exercício qualificado dessas funções de direção.
Portanto, o networking não deve ser um fim em si mesmo, mas uma consequência possível do relacionamento respeitoso, propositivo e qualificado que um líder médico pode estabelecer com autoridades governamentais, em benefício da medicina e do interesse público.
- Participar de congressos e eventos médicos permite que os conselheiros se mantenham atualizados sobre novas tecnologias, tratamentos e debates relevantes para a profissão. Isso os capacita a regulamentar e orientar melhor a classe médica.
- Viagens institucionais para reuniões com outros Conselhos também favorecem o alinhamento de políticas e a representatividade nacional da entidade e da categoria.
- No entanto, é importante que a participação nesses eventos não se dê de forma excessiva ou descolada dos objetivos institucionais. Não pode ser motivada pela vontade de "turismo" ou prestígio pessoal.
- O foco sempre deve estar na construção de conhecimento e relacionamentos benéficos à medicina, à ética profissional e à sociedade.
Portanto, viajar para eventos de interesse da entidade médica é válido, mas deve ser encarado como parte das atribuições sérias de um conselheiro, e não como vantagem pessoal. O aprendizado e aprimoramento técnico devem ser as metas principais.
Embora estes sejam previstos para cobrir gastos com deslocamentos e tempo dedicado à função, o foco precisa estar no voluntariado e na vontade de contribuir eticamente com a profissão.
Embora a projeção positiva ao exercer bem um cargo no Conselho Regional possa trazer oportunidades de atuação em esferas mais amplas, esse deve ser um efeito colateral, e não o objetivo central.
Administrar uma entidade representativa da classe médica exige competências que podem ser úteis também na gestão de sistemas e organizações de saúde. Portanto, adquirir esse aprendizado de gestão éticamente e aplicá-lo em benefício da medicina e da população é positivo.
Embora conselheiros possam precisar desenvolver canais de diálogo com gestores públicos da área da saúde para discutir políticas e regulamentações, o foco precisa estar na representação ética da categoria médica, e não em vantagens ou acessos individuais.
- A participação na construção de políticas de saúde pode ser uma forma positiva de contribuir para o avanço do sistema e dos serviços prestados à população.
- No entanto, é essencial que essa participação seja feita de modo ético, técnico e focada no bem comum, sem interferências indevidas ou conflitos de interesse.
- A influência nos processos de formulação de políticas públicas deve visar a defesa de princípios éticos e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde, e não a obtenção de vantagens pessoais, corporativas ou injustificadas.
- Os posicionamentos e contribuições devem refletir os valores e as melhores práticas da medicina, não visões individuais dissociadas do interesse coletivo.
Embora a visibilidade pública decorrente de uma boa gestão possa eventualmente levar a caminhos na política partidária, o foco de quem assume essas funções precisa estar na ética, na representatividade da categoria e na garantia de bons padrões para a prática da medicina.
Embora muitos médicos conciliem atividades públicas com posições de liderança no CRM, é importante que o interesse maior esteja em contribuir eticamente com a profissão e bem representar a categoria - e não meramente em se afastar do trabalho regular.
Após esta longa discussão, creio que podemos chegar a algumas conclusões principais:
- Os cargos de liderança em Conselhos de Medicina devem ser motivados por propósitos éticos, técnicos e de compromisso social, nunca por interesses pessoais.
- O foco deve estar na adequada representação da classe médica e na garantia de bons padrões para o exercício da profissão, em prol da sociedade.
- A busca por prestígio, poder, vantagens financeiras ou promoção pessoal são motivadores inadequados e antiéticos.
- Os líderes precisam ter como orientação a defesa de valores nobres da medicina, como ética, conhecimento e humanismo.
- Ao mesmo tempo, devem evitar visões corporativistas, zelando também pelos direitos dos pacientes.
- Transparência, prestação de contas e submissão às instâncias de controle são obrigatórias.
- O cargo deve ser encarado como uma missão honrosa e séria, não como trampolim para privilégios.
Assim, é possível elevar o papel dos Conselhos de Medicina para o cumprimento qualificado de suas atribuições essenciais de regulamentação ética da profissão.
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