No dia 21 de agosto de 2023, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, João Paulo Martins, e o coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental, Yulli Roter, discutiram a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário com representantes do Hospital Escola Portugal Ramalho.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 487, que estabeleceu procedimentos e diretrizes para aplicar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei no 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
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