Credores avançam sobre bens da estatal venezuelana PDVSA na justiça norte-americana
O Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito permitiu que credores da Venezuela penhorassem ativos da estatal petroleira PDVSA nos EUA para satisfazer sentenças arbitrais contra o país. A corte rejeitou o argumento da imunidade soberana invocado pela Venezuela e confirmou que a PDVSA segue sendo "alter ego" do Estado venezuelano.
Terceiro Circuito rejeita alegação de imunidade da Venezuela em execução de sentenças arbitrais
Em 2019, o mesmo tribunal já havia autorizado credor Crystallex a penhorar bens da PDVSA por uma dívida de US$ 1,2 bi. Agora, seis outros credores conseguiram a mesma decisão em processos de execução de sentenças arbitrais a seu favor.
A Venezuela alegou ter direito à imunidade soberana pela Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (FSIA) e que mudanças políticas a partir de 2019 desconfiguraram a PDVSA como seu "alter ego". Porém, o Tribunal não aceitou os argumentos.
Analisando fatores como controle econômico, destinação de lucros e administração da estatal, o Terceiro Circuito concluiu que a PDVSA permanece sendo controlada e beneficiando o Estado venezuelano. Dessa forma, seus ativos nos EUA podem ser alvo de penhora pelos credores, apesar da imunidade soberana.
A decisão representa mais uma derrota judicial para a Venezuela em sua batalha para evitar a execução de dívidas bilionárias com credores internacionais por meio do sistema judiciário norte-americano.
.jpg "google news")
.png "AR NEWS") |
| AR News |
Continue a leitura do texto após o anúncio:
Confira Últimas Notícias 🌎
 |
| Siga-nos |
📙 GLOSSÁRIO:
🖥️ FONTES :
Com Agências :
NOTA:
O AR NEWS publica artigos de várias fontes externas que expressam uma ampla gama de pontos de vista. As posições tomadas nestes artigos não são necessariamente as do AR NEWS NOTÍCIAS.
🔴Reportar uma correção ou erro de digitação e tradução :Contato ✉️
Continue a leitura no site após o anúncio:
.png)
.jpg)
