Solidariedade da assembleia legislativa de pernambuco às prefeituras
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| Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco |
Paralisação das atividades legislativas em apoio ao movimento municipalista
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Preocupação com as receitas municipais: alepe suspende reuniões
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) optou por suspender suas atividades legislativas no dia de hoje, 30 de agosto, como uma demonstração de solidariedade às prefeituras que lideram o movimento intitulado "Sem FPM não há pão". Este movimento é organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Em consequência dessa decisão, as reuniões das Comissões Permanentes e a Reunião Plenária não serão realizadas. No entanto, as atividades administrativas e solenidades agendadas permanecerão mantidas.
A paralisação das prefeituras, que ocorre em toda a região Nordeste neste dia, visa destacar a significativa redução nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) argumenta que essa situação compromete a capacidade de manter os serviços essenciais à população.
O anúncio do apoio da Alepe a essa causa foi realizado durante a abertura da Reunião Plenária na terça-feira passada, 29 de agosto, pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto. Ele enfatizou: "As prefeituras estão fechando suas portas devido à drástica redução em seus orçamentos, e achamos apropriado nos unirmos a esse movimento em solidariedade àqueles que dependem dos serviços municipais."
Gustavo Gouveia, primeiro secretário da Alepe, acrescentou: "A Assembleia Legislativa de Pernambuco não pode se manter alheia a esse movimento. A diminuição nas verbas repassadas impacta diretamente os cidadãos, afetando áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e outras esferas do desenvolvimento urbano."
José Patriota, deputado e presidente da Comissão de Assuntos Municipais, elogiou a iniciativa da Mesa Diretora, ressaltando: "Agradeço ao presidente Álvaro Porto por sua determinação ao abraçar essa causa e por tomar a decisão de suspender os trabalhos."
Na semana anterior, durante um congresso promovido pela Amupe, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e presidente da associação, convocou os prefeitos pernambucanos e a população das cidades a se unirem ao movimento. Ela destacou a crise financeira que aflige os municípios e reforçou a importância de chamar a atenção da população para essa realidade.
No mesmo evento, prefeitos e especialistas municipais debateram o impacto da reforma tributária e a relevância do pacto federativo para o futuro dos municípios. André Luiz Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, garantiu que o governo federal está ciente das demandas municipais e está estudando maneiras de recompor as receitas das cidades, que frequentemente enfrentam quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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