ONU afirma direito das crianças a um ambiente limpo, saudável e sustentável

ONU

O Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança emitiu na segunda-feira novas orientações que apelam aos governos para que tomem medidas para proteger rapazes e raparigas face ao agravamento da crise climática.

O Comentário Geral n.º 26 marca a primeira vez que o Comitê afirma o direito das crianças de viver num ambiente limpo, saudável e sustentável.

O documento fornece uma interpretação abrangente das obrigações do Estado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que foi ratificada por 196 países.

O tratado de 1989 descreve os direitos das crianças, incluindo a vida, a saúde, a água potável, a sobrevivência e o desenvolvimento.

Um Comentário Geral fornece orientação jurídica sobre como os direitos das crianças são afetados por um tópico ou área específica da legislação, sendo que o mais recente aborda os direitos ambientais com especial enfoque nas alterações climáticas.

As crianças têm estado na vanguarda da luta contra as alterações climáticas, instando os governos e as empresas a tomarem medidas para salvaguardar as suas vidas e o futuro.

O Comentário Geral aborda explicitamente a emergência climática, o colapso da biodiversidade e a poluição generalizada.

Especifica que os Estados são responsáveis ​​não só por proteger os direitos das crianças contra danos imediatos, mas também por violações previsíveis dos seus direitos no futuro devido à acção, ou inacção, hoje.

Além disso, sublinha que os Estados podem ser responsabilizados pelos danos ambientais ocorridos dentro e fora das suas fronteiras.

Os países que ratificaram a convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança são instados a tomar medidas imediatas, incluindo a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e a mudança para fontes de energia renováveis, a melhoria da qualidade do ar, a garantia do acesso à água limpa e a proteção da biodiversidade.

A orientação também afirma que as opiniões das crianças devem ser consideradas na tomada de decisões ambientais e sublinha o papel crítico da educação ambiental.

O Comentário Geral n.º 26 é o resultado de um envolvimento global e intergeracional, incluindo uma ampla consulta com os Estados-Membros da ONU, organizações internacionais e regionais, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e as próprias crianças.

O Comentário Geral n.º 26 ajuda a interpretar o compromisso dos Estados, ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, de respeitar, promover e considerar as suas obrigações em matéria de direitos da criança ao tomarem medidas climáticas.

Conclusão:

A crise climática é uma crise dos direitos da criança. Todos os governos têm a obrigação de proteger os direitos de todas as crianças em todos os cantos do planeta, especialmente dos rapazes e raparigas que vivem em países que menos contribuíram para este problema, mas que enfrentam as mais perigosas inundações, secas, tempestades e calor.

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