Prefeituras do Ceará aderem a protesto nacional contra queda histórica no FPM

Municípios cearenses param em 30/08 contra estrangulamento financeiro

As prefeituras do Ceará vão aderir ao movimento nacional de paralisação no dia 30 de agosto, suspendendo suas atividades administrativas em protesto contra a constante queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa conta com apoio da Aprece e outras entidades municipalistas do Nordeste, e visa sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional sobre a grave situação financeira dos municípios brasileiros.

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Prefeitos cearenses cruzam braços contra redução recorde nas transferências da União

No Ceará e em todo o país, os municípios enfrentam enormes dificuldades devido às sucessivas reduções no FPM ao longo de 2022 e, especialmente, nos últimos meses. No mês de agosto, a previsão é de queda de 20,32% em relação ao mesmo período de 2021. Fatores como a redução na arrecadação de impostos e o aumento de restituições do IR contribuíram para essa drástica redução no repasse federal.

Os dados são alarmantes: 51% das prefeituras brasileiras enfrentam dificuldades financeiras, com destaque para a queda de 23,54% no FPM de agosto, além de atrasos em repasses como royalties. O cenário é insustentável e se aproxima de um colapso financeiro dos municípios.

Diante disso, os prefeitos defendem soluções como a PEC 25/2022, visando aumentar em 1,5% o FPM, o PLP 94/2023 para recompor perdas do ICMS, podendo gerar R$ 6,8 bilhões aos municípios em 3 anos, e o PL 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

O movimento de protesto articulado para 30 de agosto busca dar visibilidade a essa situação crítica em que os municípios brasileiros se encontram, sem condições de fechar suas contas e prestar serviços essenciais à população devido à queda vertiginosa nos repasses federais. A adesão do Ceará e de todo o Nordeste mostra a dimensão nacional do problema. Cabe agora ao governo federal e ao Congresso encontrarem soluções urgentes antes que ocorra o colapso generalizado das finanças municipais.

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