Aumento salarial não repõe perdas dos servidores públicos
Sessão aprova aumento salarial considerado insuficiente aos servidores |
Deputados aprovam reajuste salarial tímido aos servidores
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão extraordinária desta quarta-feira, 23 de agosto de 2023, o projeto de lei 468/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos do Estado. O percentual de reajuste aprovado é de 5,79%, que será concedido em duas parcelas: 3% a partir de 1º de setembro, tendo como base os valores de agosto; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, com base nos valores de dezembro de 2023.
A matéria foi apreciada em segundo turno pelo plenário, composto por 19 deputados presentes. Agora, o projeto segue para sanção do governador. Com a aprovação, fica autorizada a abertura de créditos adicionais pelo chefe do Executivo para custear o impacto orçamentário-financeiro da revisão salarial.
Estão excluídos desse reajuste os procuradores do Estado e os professores, que têm legislação específica sobre política remuneratória. O percentual aprovado busca recompor as perdas inflacionárias dos servidores públicos estaduais nos últimos 12 meses, garantindo a manutenção do poder de compra dos salários. A matéria foi debatida pelos parlamentares em sessão extraordinária e contou com o apoio necessário para aprovação em plenário.
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