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| Falta de licença ambiental e outras falhas em unidade de vigilância em zoonoses |
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Fiscalização aponta problemas em unidade de vigilância em zoonoses de Maceió
A Unidade de Vigilância em Zoonoses de Maceió recebeu autuação das equipes do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) por operar sem licença ambiental e por apresentar outras irregularidades. O prazo de 20 dias foi estabelecido para que a unidade apresente sua defesa. A ação de fiscalização ocorreu na quinta-feira (3) em resposta a uma denúncia anônima. Durante a inspeção conduzida pelos fiscais do IMA, foi constatado que a unidade não apenas operava sem licença ambiental, mas também não possuía o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), um documento legalmente necessário que rastreia informações sobre o transporte de resíduos desde sua origem até sua destinação final.
Ausência de licença ambiental e outras questões identificadas em unidade de vigilância em zoonoses
Além disso, os fiscais identificaram inadequado acondicionamento de resíduos infectantes, bem como armazenamento de medicamentos vencidos. A equipe de fiscalização do IMA, em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), conduziu a operação após a denúncia ser recebida pelo aplicativo IMA Denuncie, que facilita a comunicação da sociedade em relação a infrações ambientais.
No decorrer da inspeção, também foi observado que bombonas de resíduos infectantes estavam sendo inadequadamente armazenadas, e questões foram levantadas sobre medicamentos veterinários. Além disso, os responsáveis pela unidade não foram capazes de explicar o destino dos efluentes líquidos produzidos no local.
Rafael Lopes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, explicou que durante as inspeções, sejam por denúncia ou programadas, é requerida a apresentação de documentos essenciais e obrigatórios para a operação da instalação. Ele enfatizou a importância de os responsáveis possuírem essa documentação a fim de evitar penalidades.
Os detalhes encontrados na Unidade de Vigilância em Zoonoses estão sendo avaliados em um relatório técnico elaborado pela equipe do IMA. Esses relatórios serão posteriormente encaminhados aos órgãos competentes. Os responsáveis têm agora um período de 20 dias para providenciar a documentação necessária junto ao órgão e fornecer sua defesa.
É relevante destacar que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento emitido através do Sistema Online de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Sgors), que se tornou obrigatório em Alagoas, abrangendo não somente os serviços de saúde, desde o ano de 2021.
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Foto: Ascom IMA
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