- Sites educacionais direcionados a estudantes brasileiros, incluindo dois criados por secretarias estaduais de educação, vigiavam crianças e coletavam seus dados pessoais.
- Esses sites não apenas observavam as crianças em suas salas de aula on-line, mas também as acompanhavam pela Internet, fora do horário escolar e profundamente em suas vidas privadas.
- O Brasil deveria exigir que as empresas e os governos interrompam a vigilância de dados de crianças e estabeleçam salvaguardas legais para proteger as crianças online.
(São Paulo) – Sites educacionais direcionados a estudantes brasileiros , incluindo dois criados por secretarias estaduais de educação, vigiavam crianças e coletavam seus dados pessoais, disse hoje a Human Rights Watch. O governo nacional deveria alterar a lei de proteção de dados do Brasil, adicionando novas salvaguardas para proteger as crianças online.
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A Human Rights Watch conduziu uma análise em novembro de 2022 e revisou os resultados em janeiro de 2023, revelando que sete websites educativos brasileiros estavam extraindo e compartilhando dados de crianças com empresas de terceiros, usando tecnologias de rastreamento originalmente concebidas para fins publicitários. Além disso, um oitavo site também compartilhou dados de crianças, mas sem o uso de rastreadores específicos de anúncios.
Esses sites não apenas monitoravam as atividades das crianças dentro de suas salas de aula online, mas também as rastreavam pela internet, invadindo profundamente suas vidas privadas.
Os sites identificados como infratores incluem: Estude em Casa, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh e Stoodi. O Revisa Enem também compartilhou dados, mas não usando rastreadores de anúncios específicos.
Essas práticas levantam sérias preocupações sobre a privacidade das crianças e a falta de transparência nas operações desses sites. Além disso, a pesquisa destaca a falta de regulamentação adequada para proteger os dados das crianças em contextos educacionais online no Brasil.
As secretarias de educação de Minas Gerais e São Paulo originalmente autorizaram esses sites para uso infantil durante a pandemia de Covid-19, e eles continuam em uso, apesar das preocupações levantadas pela Human Rights Watch em maio de 2022.
A análise descobriu que cinco dos sites utilizavam técnicas de rastreamento extremamente invasivas, que eram impossíveis de serem evitadas ou protegidas pelas crianças. Além disso, quatro desses sites rastreavam crianças de forma mais intensa do que a média dos adultos que navegavam na internet.
Esses sites coletaram grandes quantidades de dados das crianças e os compartilharam com empresas especializadas em publicidade comportamental. Isso permitiu que os anunciantes segmentassem as crianças com conteúdo personalizado e anúncios que as acompanhavam pela internet. Essa prática viola a privacidade das crianças e pode ter implicações negativas em sua formação e experiências online.
Além disso, a investigação destacou que as crianças não tinham a capacidade de se opor efetivamente a essa vigilância, pois muitas escolas adotaram esses sites durante o fechamento das escolas devido à pandemia, tornando difícil para as crianças optar por sair do rastreamento sem desistir completamente da aprendizagem formal.
As secretarias de educação de Minas Gerais e São Paulo não parecem ter verificado adequadamente a segurança desses sites antes de autorizá-los para uso infantil. Além disso, a falta de transparência sobre as práticas de rastreamento torna impossível para as crianças e suas famílias entenderem a extensão da vigilância de dados a que estão sujeitas.
A Human Rights Watch pede à autoridade de proteção de dados do Brasil que intervenha para proteger a privacidade das crianças e exija que essas empresas e governos estaduais eliminem os dados das crianças coletados desde o início da pandemia. Além disso, a organização insta os legisladores a revisarem a lei de proteção de dados do Brasil para estabelecer regras abrangentes de proteção de dados infantis, incluindo a proibição da publicidade comportamental direcionada a crianças e o uso de técnicas intrusivas de rastreamento em crianças.
A Constituição do Brasil protege o direito à privacidade, e o país ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que confere às crianças o direito a proteções especiais para salvaguardar sua privacidade.
A investigação destaca a importância de proteger a privacidade das crianças no contexto educacional online e a necessidade de regulamentações mais rigorosas para garantir que essas práticas invasivas sejam interrompidas.
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