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| Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Maceió |
Maceió, 15 de setembro de 2023 - O último dia do evento jurídico intitulado "Litigância predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas," promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Maceió, concentrou-se no aprendizado, na troca de experiências e na busca por ferramentas eficazes no combate à litigância predatória, um desafio crescente que tem sobrecarregado o Poder Judiciário.
A segunda e última jornada do evento começou com a palestra "Litigância predatória e centros de inteligência," conduzida pelo desembargador federal do TRF5, Paulo Roberto Machado. Ele destacou que a litigância predatória não prejudica apenas o Poder Judiciário, mas também impacta negativamente a tramitação de reivindicações de direitos. "A prática do litígio predatório prejudica não só o andamento dos processos, mas as três instâncias fundamentais que compõem o sistema judiciário", enfatizou.
O painel seguinte, intitulado "Litigância predatória em demandas envolvendo programas habitacionais," abordou questões relacionadas à litigância de má-fé no contexto de habitações. Raquel Aparecida da Silva, gerente jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF) de Florianópolis, ressaltou a abordagem irregular no surgimento de demandas que levam a ações judiciais temerárias relacionadas a imóveis e questões de massa. Ela argumentou: "Não buscamos restringir os direitos de ninguém, mas sim garantir esses direitos. Todo o processo deve ser conduzido de forma correta. Abordagens que envolvem promessas levianas e ações desprovidas de ética enfraquecem a manifestação desses direitos."
A litigância predatória envolve a instauração deliberada de demandas em massa, muitas vezes com elementos de abusividade, fraude ou ambos, com o objetivo de sobrecarregar o sistema judiciário.
Este evento jurídico teve como objetivo promover o diálogo sobre a litigância predatória e proporcionar um espaço valioso para a partilha de conhecimentos, networking e colaboração entre os participantes, visando fortalecer o sistema jurídico e promover a ética na prática jurídica.
Patrocinado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o encontro foi uma iniciativa conjunta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e da Escola Superior da Magistratura da 5ª Região (Esmafe5). Contou também com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e da Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas (Assejuf).
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