O medo do regime castrista da propriedade privada em Cuba

Cansados da ineficiência cubana, os vietnamitas abandonaram seu bem-sucedido projeto de arroz em Sancti Spíritus

Pontos-chaves do modelo ditatorial Cubano

• Baixa produtividade agrícola
• Dependência das importações de alimentos
• Desestimulo ao empreendedorismo rural
• Fraco desenvolvimento do mercado imobiliário
• Concentração da riqueza e aumento das desigualdades
• Êxodo rural em busca de melhores oportunidades
• Impacto no Produto Interno Bruto de Cuba
• Ameaça à segurança alimentar da população
• Entrave ao crescimento econômico de longo prazo

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O medo do regime cubano em relação à propriedade privada da terra é notório. Desde a revolução de 1959, os comunistas se recusam a conceder aos cubanos o direito de possuir terra de forma privada, impedindo assim uma importante fonte de renda e independência financeira. Toda a riqueza produtiva está sob controle estatal, deixando a populaçãodependente do governo.

Um exemplo claro desta postura é o novo Projeto de Lei de Terras em discussão no parlamento cubano. Ao invés de regular a propriedade privada, o foco é ordenar o uso e posse da terra, dando mais poder de intervenção ao regime. Esses termos escondem a distinção fundamental entre propriedade e posse. Enquanto a propriedade garante o direito de fazer o que quiser com algo legalmente, a posse restringe o usuário a apenas usar e manter aquilo.

Os vietnamitas compreenderam essa diferença nas reformas agrárias de Doi Moi na década de 1990, legalizando a propriedade privada da terra. Isso transformou o Vietnã, que passou de um país faminto a um dos maiores produtores de arroz do mundo. O sucesso vietnamita é tão significativo que ocasionalmente ajuda Cuba, dando conselhos sobre a experiência. Contudo, o medo dos cubanos à ideia é profundo e ideológico, ignorando lições de economia.

A Assembleia Nacional cubana, obediente ao partido único, dificilmente introduzirá a propriedade privada no novo projeto. Isso apesar de ser o momento ideal para o debate, já que as reformas se mostram necessárias. Manter o status quo apenas prolongará o fracasso agrícola cubano.

A imprensa estatal já indica que o projeto se ancorará nas reformas agrárias de 1959-1963, que redistribuíram terras de forma coletiva. Essa visão preserva o passado em vez de buscar soluções. A experiência demonstrou que a mudança no direito de propriedade é essencial, não simples alterações jurídicas ou de uso da terra.

Com efeito, estudos apontam que o projeto apenas trata do planejamento, uso e posse da terra, sem alterar a estrutura agrária fundamental. As garantias aos agricultores ignoram sua autonomia e independência em relação ao Estado.

Além disso, o projeto se ampara na Constituição de 2019, que manteve a terra como propriedade "estatal e social", não "privada". Referências internacionais sobre direitos humanos e alimentação também não significam mudanças reais se um direito básico como a propriedade continuar negado.

Pretende-se equalizar as normas jurídicas às demandas atuais, mas experiências globais provam que mudanças meramente legislativas são insuficientes se não alterarem estruturas de poder. O fracasso agrícola cubano decorre da ineficiência do regime, não da falta de leis.

A elaboração do projeto contou com contribuições controladas para não desviar da ideologia oficial. Medidas anteriores como as "63 medidas agrícolas" não surtiram efeito, mostrando que o problema é estrutural, não circunstancial.

Em suma, temos mais um exercício ideológico dominado pelo medo do regime à propriedade privada. Isso repetirá fracassos passados sem resolver a questão alimentar, apesar dos amplos prejuízos ao povo cubano. Será preciso coragem política para admitir a necessidade de reformas profundas, e não meros ajustes legais, a fim de superar a dependência estatal. A cada dia, cresce a questão sobre por quanto tempo a população aceitará a situação de privações.

AR News

Algumas possíveis consequências econômicas da falta de propriedade privada  em Cuba:

Baixa produtividade agrícola. Sem o incentivo da propriedade privada, os agricultores não têm interesse em investir no aumento da produção e na modernização das técnicas. Isso contribui para a escassez crônica de alimentos.

Dependência das importações. A agropecuária cubana tem sido incapaz de alimentar a população devido à baixa produtividade. Cuba precisa importar grande parte dos alimentos a preços elevados.

Desestimulo ao empreendedorismo rural. Sem poderem possuir a terra, os cubanos têm poucos incentivos para investir no desenvolvimento de atividades econômicas no campo, como pecuária ou cultivos comerciais.

Fraco desenvolvimento do mercado imobiliário. A ausência de um mercado formal de compra e venda de propriedades rurais inibe investimentos no setor.

Concentração da riqueza. Alguns dos poucos que conseguem 'possuir' terras se beneficiam, enquanto a maioria da população rural vive na pobreza. Isso aumenta desigualdades.

Êxodo rural. Sem oportunidades no campo, muitos cubanos migram para cidades ou mesmo para o exterior em busca de melhores condições de vida.

Prejuízo para a economia como um todo. A agropecuária tem grande peso no PIB de muitos países. Seu fraco desempenho na ausência de incentivos atrapalha o crescimento econômico em larga escala.

Portanto, a falta de propriedade privada da terra afeta diretamente a segurança alimentar e prejudica o desenvolvimento econômico de Cuba.

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