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| O Ministério Público do Trabalho desempenha um papel fundamental no projeto "Liberdade no Ar" (Ilustração: MPT). |
No intuito de promover a conscientização e a prevenção do tráfico humano, a procuradora Marcela Dória, do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), ministrou uma palestra na segunda-feira, dia 25, para os trabalhadores do Terminal Rodoviário de Maceió. Esta ação faz parte do projeto denominado 'Liberdade no Ar', que tem como objetivo estender a capacitação sobre o reconhecimento de situações de tráfico humano para trabalhadores de estações de transporte aéreo, terrestre e náutico.
Marcela Dória focou sua palestra na capacitação dos funcionários da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) para que possam identificar os sinais de tráfico de pessoas no ambiente de trabalho e, posteriormente, denunciar esses casos.
A procuradora enfatizou a importância dessa ação, destacando que trabalhadores em locais frequentados por traficantes, como aeroportos, rodoviárias e portos, desempenham um papel crucial na detecção dessas situações. Ela também ressaltou a relevância de um olhar atento para o que está acontecendo ao redor, afirmando que se conseguirem salvar uma pessoa por meio dessa capacitação, todo o esforço terá valido a pena.
Durante a palestra, Marcela Dória abordou os chamados 'sinais de vulnerabilidade', como salários incompatíveis com as propostas de emprego, ausência de carteira assinada antes da viagem, uso de documentos de terceiros e comportamento anormal de crianças. Ela enfatizou a importância de alertar as autoridades caso haja qualquer suspeita.
A procuradora também compartilhou dados alarmantes sobre o aumento de casos de tráfico humano e trabalho análogo à escravidão no Brasil. Mesmo com subnotificação, esses números têm crescido, e muitas vezes, as vítimas são atraídas com ofertas de emprego e acabam em situações de exploração e escravidão.
Após a apresentação do projeto, os funcionários da rodoviária tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e compartilhar relatos. Alguns trabalhadores compartilharam experiências em que auxiliaram vítimas de tráfico humano, destacando a importância de agir prontamente para proteger essas pessoas.
A iniciativa 'Liberdade no Ar' foi inspirada na história de Shelia Fedrick, uma comissária de bordo americana que salvou uma jovem vítima de tráfico de pessoas durante um voo. O projeto conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional de Migração (OIM) e tem como objetivo prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas.
O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, um tratado internacional que aborda o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. Além disso, a Lei 13.344/2016, incluiu no Código Penal brasileiro o crime de tráfico de pessoas, com ações que envolvem agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoas com a finalidade de remoção de órgãos, exploração sexual, adoção ilegal ou trabalho análogo à escravidão.
Para denunciar casos de tráfico humano e trabalho escravo, existem canais como o Disque 100 e o Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do site e aplicativo do MPT. A conscientização e a ação conjunta são fundamentais para combater esse grave problema e proteger os mais vulneráveis.
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