O papel do Estado Brasileiro na garantia dos Direitos Humanos em manifestações políticas
A obrigação do Estado brasileiro de garantir os direitos humanos significa que as autoridades devem estar preparadas para responder às manifestações políticas. Isto requer inteligência, planeamento, prevenção e monitorização de cenários e grupos de alto risco que procuram afetar o gozo de direitos, a fim de facilitar reações institucionais proporcionais. As normas internacionais de direitos humanos permitem a dispersão de manifestações em ocasiões específicas, incluindo, por exemplo, quando incitam à discriminação, à hostilidade ou à violência.Anistia Internacional
PROTEJA O PROTESTO
O direito de protestar está sob ataque. Os manifestantes enfrentam uma série de restrições no que diz respeito ao direito de protestar pacificamente. Muitos são dispersos ilegalmente, enquanto outros enfrentam todo o tipo de violações durante manifestações públicas.
Este mapa visualiza as violações generalizadas dos direitos humanos relacionadas com o policiamento de protestos em todo o mundo.
Em Julho de 2022, a Amnistia Internacional lançou Proteja o Protesto , uma nova campanha global que confronta a ameaça crescente e sem precedentes ao direito de reunião pacífica em todas as regiões do mundo. O nosso objetivo é permitir que todas as pessoas tomem medidas pacíficas e exerçam o seu direito de protestar com segurança e sem repercussões, e faremos isso desafiando os ataques aos protestos pacíficos, agindo em solidariedade com os visados e apoiando as causas dos movimentos sociais que pressionam por mudança nos direitos humanos.
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