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| MPCE-Caucaia |
O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou um ofício à 5ª Promotoria de Justiça do Município de Caucaia solicitando a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Município de Caucaia relacionado aos constantes atrasos nos pagamentos de médicos contratados para atuarem nos estabelecimentos públicos de saúde da cidade.
Nos últimos dois anos, médicos contratados por cooperativas, organizações sociais (OS’s) e empresas que prestam serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e no Hospital Municipal Abelardo Gadelha, em Caucaia, têm enfrentado constantes atrasos nos pagamentos. As empresas alegam que os atrasos estão relacionados à demora nos repasses financeiros por parte da Prefeitura de Caucaia.
O Sindicato dos Médicos destaca que os repasses federais destinados à área da saúde já foram efetuados há algum tempo, mas os médicos e as empresas ainda não receberam seus devidos pagamentos. Isso tem impactado negativamente na situação financeira dos profissionais e na qualidade do atendimento prestado à população.
No ofício, o Sindicato dos Médicos aponta a necessidade de um TAC devido à frequência dos atrasos nos pagamentos nos últimos dois anos, à desmotivação dos médicos em continuar nos vínculos de trabalho e aos prejuízos à população causados pela alta rotatividade de profissionais, que resulta na descontinuidade nos atendimentos.
A entidade ressalta que o município não tem sido exemplar na organização e execução de seus contratos com as cooperativas, OS’s e empresas vencedoras de licitações, o que tem causado problemas para a população e profissionais de saúde.
O Sindicato dos Médicos do Ceará enfatiza a importância da assinatura do TAC para restaurar a confiança dos médicos, garantir a continuidade do atendimento médico e promover o bem-estar da população de Caucaia. A entidade se coloca à disposição para colaborar no que for necessário para resolver a situação de forma justa e eficaz.
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