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| Um guarda vigia a prisão de segurança máxima Combinado del Este, em Havana, em 9 de abril de 2013. (AP Photo/Franklin Reyes) |
O Recém-Criado Centro de Documentação Prisional Cubana denuncia práticas desumanas nas prisões de Cuba
O Centro de Documentação Prisional Cubana, recentemente estabelecido e apoiado pela Organização Mundial Contra a Tortura e pela Amnistia Internacional, trouxe à tona uma questão alarmante que merece atenção imediata e global. Segundo o relatório emitido por este centro, a prática de internar reclusos em celas de castigo é recorrente nas prisões cubanas, e isso ocorre em flagrante violação das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos.
Condições Desumanas e Violações das Regras de Mandela
O relatório detalha casos chocantes em que o tempo de confinamento nessas celas, caracterizadas por condições desumanas, excede amplamente o limite de 15 dias estabelecido pelas Regras de Mandela, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela. Estas regras proíbem práticas como o isolamento indefinido, o isolamento prolongado por mais de 15 dias, o confinamento em cela escura ou permanentemente iluminada, castigos corporais e a redução de alimentos ou água potável.
Negligência Médica como Forma de Tortura
Outro aspecto perturbador destacado pelo Centro de Documentação Prisional Cubana é o uso da negação de cuidados médicos como forma de tortura contra prisioneiros em Cuba. O relatório referente ao mês de agosto registra 143 ocorrências relacionadas com pessoas privadas de liberdade em 49 centros penitenciários e de instrução em todas as províncias do país. Um total de 104 vítimas, das quais 13 são mulheres e 91 homens, foram documentadas.
Prisões com Maior Número de Denúncias
Durante esse mês, algumas prisões se destacaram pelo maior número de denúncias. Entre elas, estão o Combinado del Este, Ariza e a Penitenciária de Quivicán. As violações mais frequentes contra os reclusos incluem o não cumprimento das prescrições médicas por parte das autoridades prisionais, a recusa de entrega de medicamentos trazidos por familiares devido à sua escassez nas prisões e a negligência daqueles com condições médicas especiais, como pessoas que vivem com o vírus HIV ou aqueles que necessitam de dietas especiais.
Subnotificação de Incidentes Repressivos e Violação de Direitos
É preocupante notar que muitos incidentes repressivos ou de violação de direitos dentro das prisões não são devidamente notificados. O relatório menciona surtos de tuberculose em lugares como Combinado del Este (Havana) e na Prisão Provincial de Pinar del Río, além de doenças respiratórias em Nieves Morejón. Também são documentadas denúncias sobre a escassez e a má alimentação nas prisões de La Bellotex (Matanzas), Campamento Baldosa (Cienfuegos), Mar Verde (Santiago de Cuba), Kilo 8 (Camagüey), Las Mangas (Granma), Canaleta (Ciego de Ávila), El Caguayo (Santiago de Cuba, destinado a pacientes com HIV) e Boniato (Santiago de Cuba).
Da Penitenciária Provincial de Pinar del Río e Tarea Confianza (Santiago de Cuba) foram recebidos relatos de detentos desmaiados por causa da fome, a ponto de ter que criar um destacamento para presos com baixo peso neste último centro, conforme registrado pelo relatório.
Assédio e Violência
Além disso, o relatório aponta que durante o mês de agosto, houve uma série de casos de assédio por parte das autoridades prisionais. Isso inclui a utilização de reclusos comuns para assediar presos políticos, espancamentos por parte de agentes da ordem interna, comportamento agressivo de agentes da Segurança do Estado dentro das prisões e irregularidades nas chamadas telefônicas. A permissão ou não de visitas familiares também é usada como forma de assédio pelas autoridades penitenciárias e pela Segurança do Estado.
A Necessidade de Ação Imediata
A gravidade das denúncias apresentadas pelo Centro de Documentação Prisional Cubana é inquestionável. É imperativo que a comunidade internacional, juntamente com as Nações Unidas, tome medidas imediatas para investigar essas alegações e garantir que os direitos humanos dos reclusos em Cuba sejam respeitados e protegidos. Nenhuma pessoa deve ser submetida a tratamentos desumanos ou degradantes, independentemente de sua situação legal.
É fundamental que a pressão internacional seja exercida para garantir que Cuba cumpra com as normas internacionais de tratamento de reclusos e que as práticas desumanas e tortuosas, como as relatadas neste relatório, sejam erradicadas.
Conclusão
O relatório do Centro de Documentação Prisional Cubana destaca sérias preocupações sobre as condições nas prisões cubanas e as violações dos direitos humanos dos reclusos. É um apelo urgente para que a comunidade internacional tome medidas eficazes para abordar essas questões e garantir que Cuba respeite as normas internacionais.
Neste momento, é essencial que as vozes daqueles que estão sofrendo nessas prisões sejam ouvidas e que medidas concretas sejam tomadas para proteger os direitos humanos e a dignidade de todos os reclusos em Cuba. A violação dos direitos humanos não pode ser tolerada em lugar algum, e é dever de todos trabalhar em prol de um mundo mais justo e compassivo.
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