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A partir de 1º de janeiro de 2024, os rendimentos auferidos no exterior estarão sujeitos às novas políticas tributárias.
Seguem os principais pontos das regulamentações:
Imposto sobre ganhos no exterior: Os brasileiros que ganham mais de 6.000 reais (US$ 1.200) em bolsas offshore serão tributados sobre esses ganhos. A alíquota de imposto será de até 15% .
Data de implementação: O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, se sancionado pelo presidente, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 .
Regras de transição: Os fundos arrecadados antes de 1º de janeiro de 2024 serão tributados quando acessados por seus proprietários. Já os fundos arrecadados antes de 31 de dezembro de 2023 serão tributados à alíquota de 8% .
É importante ressaltar que essas regulamentações têm sido alvo de críticas, com alguns argumentando que o governo está introduzindo esses impostos devido à má gestão
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