O crime socioambiental em Maceió, causado pelo afundamento do solo em 15 bairros, tem sido objeto de investigação pela CPI da Braskem. A CPI foi criada com o objetivo de apurar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A. e garantir a justa reparação às vítimas dos danos ambientais causados pela exploração do mineral sal-gema pela petroquímica .
Requerimentos
A CPI da Braskem aprovou requerimentos de informação, ambos propostos pelo senador Omar Aziz. O parlamentar pede que o prefeito de Maceió, Henrique Caldas, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, prestem esclarecimentos sobre royalties e outras receitas provenientes da exploração do sal-gema desde 1976, quando a Braskem iniciou a exploração do minério na região.Fonte: Agência Senado
A CPI da Braskem tem como presidente o senador Omar Aziz (PSD-AM) e como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante os trabalhos da CPI, representantes de associações de vítimas do desastre ambiental em Maceió pediram que o mapeamento dos danos seja feito pelas autoridades constituídas, uma vez que o diagnóstico ambiental foi realizado por empresas ligadas à mineradora .
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| Logo da Braskem |
A autorregulação do setor da mineração no Brasil foi criticada pelo senador Rogério Carvalho, que afirmou que a Braskem atuou para "domesticar" a sociedade por meio da maquiagem de dados. O senador ressaltou a gravidade do caso e a necessidade de investigação criminal para apurar a responsabilidade pelo crime ambiental .
Durante os depoimentos na CPI, foi questionado o número de pessoas afetadas pelo crime ambiental e se todas as associações de bairros da cidade se uniram em favor das vítimas. Também foi levantada a questão de se os moradores tinham conhecimento prévio sobre o funcionamento da mineradora e se a Braskem realizou campanhas de conscientização sobre as ameaças resultantes de sua atuação .
Os representantes das vítimas destacaram a omissão do poder público em relação aos afetados pelo afundamento do solo em Maceió, desde a falta de informação sobre os riscos da mineração até a assistência e o cumprimento dos acordos de indenização. Também foi questionada a transferência de propriedade do território afundado para a Braskem e a limitação da responsabilização da empresa apenas ao problema geológico, sem considerar outros efeitos do afundamento do território .
Os depoentes ressaltaram a importância da CPI da Braskem para apontar os responsáveis não apenas pelo afundamento do solo, mas também pelos impactos nas vidas das pessoas afetadas. Eles pediram a anulação dos acordos já efetivados com base em relatórios feitos por empresas ligadas à Braskem, alegando que esses relatórios não consideraram sequer metade do número de vítimas afetadas .
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