Crime socioambiental em Maceió e os desdobramentos da CPI da Braskem

Omar Aziz é presidente e Rogério Carvalho, relator da CPI

A CPI da Braskem, atualmente em andamento, foi instaurada com o propósito de investigar os impactos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A., decorrentes do caso Pinheiro/Braskem, que ocorreu em Maceió, Alagoas. Este caso, que se tornou um dos mais emblemáticos do Brasil, diz respeito ao afundamento do solo em bairros da capital alagoana, causando danos significativos a milhares de pessoas.

A comissão foi oficialmente instalada em 13 de dezembro de 2023 e tem um prazo estabelecido de 120 dias para concluir suas investigações. Além disso, há um limite de despesas de R$ 120.000,00. A CPI é composta por um total de 11 senadores titulares e 7 suplentes .

Recentemente, a CPI aprovou uma série de requerimentos, destacando-se entre eles a quebra de sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, bem como de outros indivíduos relacionados ao caso, incluindo José Antônio Alves dos Santos, Walter Lins Arcoverde e Victor Hugo Froner Bicca .

Além disso, foram aprovadas convocações, convites e pedidos de informação. Dentre os depoimentos a serem prestados, destacam-se o do ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio, e o do presidente da Braskem, Roberto Bischoff. Também foram convocadas outras testemunhas, como a procuradora da República em Alagoas, o defensor público da União em Alagoas, o coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas, e um engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda .

Ademais, a CPI aprovou pedidos de informação direcionados à Braskem e a diversos órgãos, incluindo ANM, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Serviço Geológico do Brasil, Ministério de Minas e Energia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Procuradoria da República em Alagoas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) .

É fundamental ressaltar que a CPI da Braskem tem como objetivo investigar o que é considerado o maior crime socioambiental em área urbana no mundo, afetando diretamente cerca de 55 mil pessoas em Maceió. Os moradores foram deslocados de suas casas e forçados a assinar acordos com a Braskem, e muitos ainda não receberam as devidas indenizações. A comissão também visa trazer transparência e esclarecimentos sobre os diversos acordos firmados sobre as áreas afetadas em Maceió.

O defensor público da União Diego Bruno Martins Alves foi ouvido em uma reunião marcada para quarta-feira (20 de março) às 9h. O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do requerimento de convocação, argumenta que a oitiva de Diego Alves é importante "pela necessidade de transparência e para prestar esclarecimentos sobre os diversos acordos firmados sobre as áreas afetadas em Maceió".

Além disso, a CPI ouviu Ricardo Antunes Melro, defensor público do estado de Alagoas, como testemunha convidada. O autor do requerimento é o relator da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele aponta que o defensor Ricardo Melro "teve atuação destacada na defesa das vítimas da catástrofe oriunda da exploração de sal-gema em Maceió".

Presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a CPI foi criada por meio de requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió. Com 11 membros titulares e 7 suplentes, a comissão tem até o dia 22 de maio para funcionar e limite de gastos de R$ 120 mil .

Neste cenário, a CPI da Braskem desempenha um papel crucial na busca por justiça e responsabilização pelos danos socioambientais causados pelo caso Pinheiro/Braskem em Maceió, fornecendo uma plataforma para investigação e transparência em relação aos eventos que afetaram profundamente a vida de milhares de pessoas.

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