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Cinco legisladores brasileiros, representados pela ADF International, levaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia contra o que classificam como censura estatal no Brasil, incluindo a suspensão de 39 dias do X (antigo Twitter) no início de 2024. Entre os parlamentares estão Eduardo Girão, Marcel Van Hattem, Adriana Ventura, Gilson Marques e Ricardo Salles, que alegam violações à liberdade de expressão e proteção igualitária, garantidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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| Parlamentares brasileiros apelam a organização internacional de direitos humanos sobre esforços de censura estatal |
O caso ganhou relevância após o ministro Alexandre de Moraes ordenar o bloqueio do X por descumprimento de ordens para censurar contas específicas. Segundo Van Hattem, essas ações são exemplos de censura desproporcional que silenciaram vozes críticas ao governo, afetando direitos fundamentais de mais de 20 milhões de usuários no país. Ele e os demais legisladores afirmam que a censura aumentou desde 2019, atingindo seu ápice durante a proibição do X antes das eleições.
A ADF International argumenta que a censura no Brasil é "legalmente questionável" e fere direitos de expressão, especialmente em contextos políticos. Julio Pohl, consultor jurídico da ADF, destacou que a proibição prejudicou milhões de brasileiros em um momento crucial para o país. Eduardo Girão, um dos legisladores envolvidos, alertou sobre o clima de medo entre os brasileiros em compartilhar opiniões por receio de perseguição.
No cenário internacional, figuras como Liz Truss, ex-primeira-ministra do Reino Unido, e o jornalista Michael Shellenberger, juntamente com outros líderes globais, assinaram uma carta aberta ao Congresso brasileiro condenando a censura e pedindo a preservação da liberdade de expressão. Elon Musk, proprietário do X, agradeceu à ADF International e à Comissão pela intervenção no caso.
O debate sobre censura no Brasil também foi tema de discussões globais. Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, alegou que leis de censura foram promovidas por agências americanas para influenciar eleições e combater movimentos populistas. Ele destacou o papel do Consórcio para o Fortalecimento das Eleições e do Processo Político (CEPPS), que teria contribuído para a implementação de estruturas de censura no Brasil.
Tomás Henríquez, da ADF International, denunciou o "complexo industrial da censura" e pediu que as instituições internacionais condenassem essas práticas. Ele reforçou a necessidade de respostas que defendam a liberdade de expressão em um cenário onde governos buscam ampliar o controle sobre a informação.
A expectativa agora é que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos investigue e responsabilize o Brasil por essas violações, garantindo a proteção da liberdade de expressão para legisladores e cidadãos.
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